HC 970239 - DECISAO

HC 970239 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta baseada na gravidade do modus operandi (diversos roubos, emprego de arma de fogo, concurso de pessoas), elementos de prova colhidos em flagrante e diligências policiais (apreensão de arma, reconhecimento pelas vítimas), configurando fumus commissi delicti e periculum libertatis; as condições pessoais favoráveis do paciente não sobrepujam os requisitos legais da custódia cautelar, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: KEVIN SOUZA DE AZEVEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Art. 312 Do CPP, Reconhecimento Pessoal (art. 226 Do Cpp), Medidas Cautelares Alternativas, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Art. 312 Do CPP Reconhecimento Pessoal (art. 226 Do Cpp) Medidas Cautelares Alternativas Fumus Commissi Delicti +1 more

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Parties

KEVIN SOUZA DE AZEVEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Validade do reconhecimento pessoal realizado em fase policial (art. 226 do CPP)
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta baseada na gravidade do modus operandi (diversos roubos, emprego de arma de fogo, concurso de pessoas), elementos de prova colhidos em flagrante e diligências policiais (apreensão de arma, reconhecimento pelas vítimas), configurando fumus commissi delicti e periculum libertatis; as condições pessoais favoráveis do paciente não sobrepujam os requisitos legais da custódia cautelar, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se