HC 969800 - DECISAO

HC 969800 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito (latrocínio), na periculosidade do paciente e na necessidade de garantia da ordem pública, da conveniência da instrução criminal e da aplicação da lei penal; além disso, alegada quebra da cadeia de custódia não seria passível de análise em habeas corpus por exigir revolvimento probatório, e as medidas cautelares alternativas foram reputadas inadequadas diante da gravidade e do modus operandi do crime.

Parties
Paciente: ERICK MARTINS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus)
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio, Cadeia De Custódia, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Latrocínio Cadeia De Custódia Medidas Cautelares Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

ERICK MARTINS DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva do paciente está suficientemente fundamentada
  2. 2 se há ilicitude nas provas decorrentes de quebra da cadeia de custódia
  3. 3 se é cabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito (latrocínio), na periculosidade do paciente e na necessidade de garantia da ordem pública, da conveniência da instrução criminal e da aplicação da lei penal; além disso, alegada quebra da cadeia de custódia não seria passível de análise em habeas corpus por exigir revolvimento probatório, e as medidas cautelares alternativas foram reputadas inadequadas diante da gravidade e do modus operandi do crime.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus)

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se e intimem-se