HC 952305 - DECISAO

HC 952305 - DECISAO

Houve fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva, com base na gravidade concreta do tráfico (quantidade relevante de drogas e indícios de preparo/distribuição), na condição de estrangeira sem vínculos no Brasil e na ausência de prova de que os filhos dependiam dos cuidados da paciente; assim, os requisitos do art. 312 do CPP restaram demonstrados e as medidas alternativas mostraram-se insuficientes, justificando a denegação da ordem.

Parties
Paciente: CLENDA FLORES QUISPE; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

CLENDA FLORES QUISPE

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar (art. 318-A do CPP)
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva, com base na gravidade concreta do tráfico (quantidade relevante de drogas e indícios de preparo/distribuição), na condição de estrangeira sem vínculos no Brasil e na ausência de prova de que os filhos dependiam dos cuidados da paciente; assim, os requisitos do art. 312 do CPP restaram demonstrados e as medidas alternativas mostraram-se insuficientes, justificando a denegação da ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.