HC 968912 - DECISAO
Não se conhece do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e não haver flagrante ilegalidade; em análise de ofício, constatou-se existência de prova da materialidade e indícios de autoria (mensagens entre o paciente e corréus) e gravidade concreta do delito que justificam a manutenção da prisão preventiva, razão pela qual a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: KAUYK
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo
- Outcome
- Ordem denegada; não conheço do habeas corpus substitutivo.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Prova Da Materialidade, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
KAUYK
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
- 2 existência de flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício
- 3 presença de fumus commissi delicti (prova da materialidade) e periculum libertatis
Ratio Decidendi
Não se conhece do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e não haver flagrante ilegalidade; em análise de ofício, constatou-se existência de prova da materialidade e indícios de autoria (mensagens entre o paciente e corréus) e gravidade concreta do delito que justificam a manutenção da prisão preventiva, razão pela qual a ordem foi denegada.
Court Disposition
Ordem denegada; não conheço do habeas corpus substitutivo.
Orders
- Ordem denegada.
- Publique-se.
Full Case Text
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