HC 964334 - DECISAO

HC 964334 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito, na periculosidade do agente, na condenação em regime fechado e no risco de fuga, demonstrando a inadequação de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, em conformidade com o art. 312 do CPP e jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: ROQUE ANTONIO RAMOS DA SILVEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus

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Parties

ROQUE ANTONIO RAMOS DA SILVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas em lugar da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito, na periculosidade do agente, na condenação em regime fechado e no risco de fuga, demonstrando a inadequação de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, em conformidade com o art. 312 do CPP e jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publicar-se