HC 942954 - DECISAO
Havendo prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, bem como elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta (incêndio anterior, trancar o portão com arame, risco à família) e o periculum libertatis, concluiu-se que a prisão preventiva é necessária para a garantia da ordem pública e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, justificando a denegação do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: JOSÉ EDILSON BENTO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Coação Ilegal, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
JOSÉ EDILSON BENTO
Paciente
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
- 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
Havendo prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, bem como elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta (incêndio anterior, trancar o portão com arame, risco à família) e o periculum libertatis, concluiu-se que a prisão preventiva é necessária para a garantia da ordem pública e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, justificando a denegação do habeas corpus.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- DENEGO A ORDEM.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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