RHC 202454 - DECISAO

RHC 202454 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada e encontram-se preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP (prova e indícios de autoria, gravidade concreta do delito hediondo/homicídio, necessidade de garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e garantia da aplicação da lei penal), sendo inadequadas medidas cautelares diversas; a decisão de origem adotou fundamentação per relationem aceita pelos Tribunais Superiores.

Parties
Paciente/recorrente: Pedro Henrique Alves Vieira; Vítima: Jonatan Ruz Barbosa Simão; Coacusado: Antônio Diógenes; Coacusado: Gralber; Coacusado: Mateus Rubraão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Presunção De Inocência, Fundamentação Per Relationem, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Custódia Cautelar Presunção De Inocência Fundamentação Per Relationem Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

Pedro Henrique Alves Vieira

Paciente/recorrente

Jonatan Ruz Barbosa Simão

Vítima

Antônio Diógenes

Coacusado

Gralber

Coacusado

Mateus Rubraão

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares menos gravosas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada e encontram-se preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP (prova e indícios de autoria, gravidade concreta do delito hediondo/homicídio, necessidade de garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e garantia da aplicação da lei penal), sendo inadequadas medidas cautelares diversas; a decisão de origem adotou fundamentação per relationem aceita pelos Tribunais Superiores.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.