RHC 201795 - DECISAO

RHC 201795 - DECISAO

O STJ negou provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em indícios de autoria e materialidade e na existência de risco concreto à ordem pública e à aplicação da lei penal (gravidade concreta do crime, emprego de arma, antecedentes, reiteração delitiva e condição de foragido), bem como entendendo que a insuficiência de medidas alternativas e a análise do reconhecimento fotográfico competem ao juízo de instrução, de modo que não houve ilegalidade flagrante a justificar a ordem em habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: DEIVID BRENO DA SILVA BRITO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça, Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
recurso conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão, Reconhecimento Fotográfico, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade E Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão Reconhecimento Fotográfico Garantia Da Ordem Pública Periculosidade E Reiteração Delitiva

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Parties

DEIVID BRENO DA SILVA BRITO

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça, Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas do art.319 do CPP
  3. 3 contemporaneidade entre fatos e decreto de prisão

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em indícios de autoria e materialidade e na existência de risco concreto à ordem pública e à aplicação da lei penal (gravidade concreta do crime, emprego de arma, antecedentes, reiteração delitiva e condição de foragido), bem como entendendo que a insuficiência de medidas alternativas e a análise do reconhecimento fotográfico competem ao juízo de instrução, de modo que não houve ilegalidade flagrante a justificar a ordem em habeas corpus.

Court Disposition

recurso conhecido e negado provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.