RHC 209147 - DECISAO

RHC 209147 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela instância singular e pelo Tribunal de origem pela gravidade concreta do crime, pelo modus operandi premeditado e potencial periculosidade do paciente, pela existência de fatos acessórios que indicam risco de reiteração e pela ausência de desídia no processo (laudo de insanidade mental já juntado); assim, não ocorreu excesso de prazo na formação da culpa e não se demonstrou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente/recorrente: Israel Sousa dos Santos; Tribunal De Origem/órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Vítima: Alex Dias de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Denegado)
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Homicídio Qualificado Tentado, Insanidade Mental
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Homicídio Qualificado Tentado Insanidade Mental

Case Brief

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Parties

Israel Sousa dos Santos

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Tribunal De Origem/órgão Julgador

Alex Dias de Souza

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Denegado)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 verificação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 valor probatório do laudo de insanidade mental

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela instância singular e pelo Tribunal de origem pela gravidade concreta do crime, pelo modus operandi premeditado e potencial periculosidade do paciente, pela existência de fatos acessórios que indicam risco de reiteração e pela ausência de desídia no processo (laudo de insanidade mental já juntado); assim, não ocorreu excesso de prazo na formação da culpa e não se demonstrou constrangimento ilegal.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.