HC 907034 - DECISAO

HC 907034 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem demonstrou existência de indícios suficientes de autoria e materialidade e justificou a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado pela prisão em flagrante posterior por crimes envolvendo arma e drogas, e pela gravidade dos fatos; a contemporaneidade foi entendida como presente na persistência dos motivos que justificam a custódia, e a fundamentação foi considerada idônea.

Parties
Paciente: ANTONIO DANIEL VICENTE DA SILVA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (Recurso em Sentido Estrito n. 0200049-68.2023.8.06.0047); Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Latrocínio, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Latrocínio Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

ANTONIO DANIEL VICENTE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (Recurso em Sentido Estrito n. 0200049-68.2023.8.06.0047)

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de contemporaneidade entre os fatos e o decreto prisional
  3. 3 suficiência da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem demonstrou existência de indícios suficientes de autoria e materialidade e justificou a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado pela prisão em flagrante posterior por crimes envolvendo arma e drogas, e pela gravidade dos fatos; a contemporaneidade foi entendida como presente na persistência dos motivos que justificam a custódia, e a fundamentação foi considerada idônea.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva de ANTONIO DANIEL VICENTE DA SILVA