HC 969631 - DECISAO

HC 969631 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional contém fundamentação idônea: há indícios suficientes de autoria e materialidade e gravidade concreta evidenciada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas (73,7 g de cocaína; 67,3 g de maconha; 342,3 g de crack), pela quantia em dinheiro apreendida (mais de R$ 4.000,00) e por petrechos para preparação de drogas; tais elementos demonstram o periculum libertatis e a insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, justificando a denegação da ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente: MAÉRCIO SOUZA LIMA JÚNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus (pedido Liminar)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MAÉRCIO SOUZA LIMA JÚNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus (pedido Liminar)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional contém fundamentação idônea: há indícios suficientes de autoria e materialidade e gravidade concreta evidenciada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas (73,7 g de cocaína; 67,3 g de maconha; 342,3 g de crack), pela quantia em dinheiro apreendida (mais de R$ 4.000,00) e por petrechos para preparação de drogas; tais elementos demonstram o periculum libertatis e a insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, justificando a denegação da ordem no habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Comunique-se.