HC 956697 - DECISAO

HC 956697 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, nos autos, existem elementos concretos e indícios suficientes de autoria e materialidade (relatórios técnicos, extração de mensagens de celular, depoimentos e material apreendido) que comprovam vínculo do paciente com organização criminosa e tráfico, além de risco concreto à ordem pública e de fuga; o juízo de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, e o habeas corpus não é via adequada para revolver factualidade exauriente.

Parties
Paciente: EMERSON DE LIMA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Co Denunciado: ALEX LUIZ FIDELIS PEREIRA; Co Denunciado: JOSÉ ADRIANO DA SILVA RODRIGUES; Co Denunciado: FABRIEL PINTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Ao Tráfico, Tráfico De Drogas, Quebra De Sigilo De Dados, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Associação Ao Tráfico Tráfico De Drogas Quebra De Sigilo De Dados Habeas Corpus

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Parties

EMERSON DE LIMA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

ALEX LUIZ FIDELIS PEREIRA

Co Denunciado

JOSÉ ADRIANO DA SILVA RODRIGUES

Co Denunciado

FABRIEL PINTO DA SILVA

Co Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 limites do controle fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, nos autos, existem elementos concretos e indícios suficientes de autoria e materialidade (relatórios técnicos, extração de mensagens de celular, depoimentos e material apreendido) que comprovam vínculo do paciente com organização criminosa e tráfico, além de risco concreto à ordem pública e de fuga; o juízo de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, e o habeas corpus não é via adequada para revolver factualidade exauriente.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.