HC 970068 - DECISAO

HC 970068 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional da origem apresentou fundamentação idônea baseada em provas da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta da conduta, reiteração delitiva e maus antecedentes (incluindo várias passagens e ações penais), além de elementos de modus operandi e valor apropriado, configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência adotada pelo Tribunal.

Parties
Paciente: MARCOS PAULO BARBOSA MELO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Estelionato, Uso De Documento Particular Falso, Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Estelionato Uso De Documento Particular Falso Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

MARCOS PAULO BARBOSA MELO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença de fundamentação idônea para decretar prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional da origem apresentou fundamentação idônea baseada em provas da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta da conduta, reiteração delitiva e maus antecedentes (incluindo várias passagens e ações penais), além de elementos de modus operandi e valor apropriado, configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência adotada pelo Tribunal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.