HC 961537 - DECISAO

HC 961537 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou a presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva: gravidade concreta da conduta, risco concreto de reiteração delitiva comprovado pelo histórico de condenações, convivência com a vítima e ações penais em curso, bem como a inadequação de medidas cautelares diversas para proteger a ordem pública e a integridade da vítima, tornando necessária e proporcional a custódia preventiva nos termos do CPP.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Pessoais, Violência Doméstica, Ameaça (art. 147 Cp), Resistência (art. 329 Cp), Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Pessoais Violência Doméstica Ameaça (art. 147 Cp) Resistência (art. 329 Cp) Fumus Comissi Delicti +2 more

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (fumus e periculum)
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 proteção da ordem pública e da integridade física da vítima

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou a presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva: gravidade concreta da conduta, risco concreto de reiteração delitiva comprovado pelo histórico de condenações, convivência com a vítima e ações penais em curso, bem como a inadequação de medidas cautelares diversas para proteger a ordem pública e a integridade da vítima, tornando necessária e proporcional a custódia preventiva nos termos do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem habeas corpus.
  • Publique-se.