HC 930822 - ACORDAO

HC 930822 - ACORDAO

Havendo comprovada a materialidade, indícios suficientes de autoria e elementos concretos que evidenciem gravidade em concreto do delito, periculosidade da agente (modus operandi, conluio, simulação de latrocínio, fuga/foragida) e risco à ordem pública, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, de modo que não se configura flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação; por isso, nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente/agravante: Marlene
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Periculosidade, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção Da Inocência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Periculosidade Medidas Cautelares Alternativas Presunção Da Inocência +1 more

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Parties

Marlene

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação em elementos concretos para prisão preventiva (art.312 CPP)
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares alternativas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Havendo comprovada a materialidade, indícios suficientes de autoria e elementos concretos que evidenciem gravidade em concreto do delito, periculosidade da agente (modus operandi, conluio, simulação de latrocínio, fuga/foragida) e risco à ordem pública, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, de modo que não se configura flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação; por isso, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental