HC 820718 - ACORDAO

HC 820718 - ACORDAO

Houve prova documental e testemunhal suficiente vinculando os réus à prática de tráfico de drogas em grande quantidade (aprox. 18,847kg de maconha, 1,882kg de cocaína e 2,156kg de crack) e ao porte de arma de fogo com numeração suprimida; tais elementos evidenciam fumus comissi delicti e periculum libertatis, e tornam inviável a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Réu: Natan; Réu: Bryan
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Porte Ilegal De Arma, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Porte Ilegal De Arma Presunção De Inocência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
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Parties

Natan

Réu

Bryan

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Se a gravidade concreta dos delitos e a periculosidade do acusado justificam a prisão preventiva
  3. 3 Inviabilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Houve prova documental e testemunhal suficiente vinculando os réus à prática de tráfico de drogas em grande quantidade (aprox. 18,847kg de maconha, 1,882kg de cocaína e 2,156kg de crack) e ao porte de arma de fogo com numeração suprimida; tais elementos evidenciam fumus comissi delicti e periculum libertatis, e tornam inviável a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.