HC 955342 - DECISAO

HC 955342 - DECISAO

Denega-se a ordem de habeas corpus porque, nos limites da via, há suporte indiciário suficiente quanto à materialidade e indícios de autoria, elementos que, somados ao modus operandi, ao papel relevante do paciente na organização criminosa e ao risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, justificam a custódia preventiva; a contemporaneidade é demonstrada pela atuação permanente do grupo em 2023 e as medidas alternativas revelam-se inadequadas às circunstâncias.

Parties
Paciente: ERICÉLIO PEREIRA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Organização Criminosa, Receptação, Furto, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares Alternativas, Periculum Libertatis, Ordem Pública
PENAL PROCESSO PENAL Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Organização Criminosa Receptação Furto Fundamentação Idônea +3 more

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Parties

ERICÉLIO PEREIRA DE JESUS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 falta de contemporaneidade entre condutas e custódia provisória
  3. 3 risco de reiteração delitiva e proteção da ordem pública

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem de habeas corpus porque, nos limites da via, há suporte indiciário suficiente quanto à materialidade e indícios de autoria, elementos que, somados ao modus operandi, ao papel relevante do paciente na organização criminosa e ao risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, justificam a custódia preventiva; a contemporaneidade é demonstrada pela atuação permanente do grupo em 2023 e as medidas alternativas revelam-se inadequadas às circunstâncias.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.