HC 957114 - DECISAO

HC 957114 - DECISAO

Conhece-se em parte do habeas corpus e denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, em juízo preliminar, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como elementos que autorizam a prisão preventiva (gravidade concreta, modus operandi, histórico de ameaças e risco à ordem pública), sendo inadequadas medidas cautelares mais brandas no caso concreto.

Parties
Paciente: ANTONIO WELITON ALVES CLAUDINO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

ANTONIO WELITON ALVES CLAUDINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 suficiência de indícios de autoria para justificar prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conhece-se em parte do habeas corpus e denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, em juízo preliminar, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como elementos que autorizam a prisão preventiva (gravidade concreta, modus operandi, histórico de ameaças e risco à ordem pública), sendo inadequadas medidas cautelares mais brandas no caso concreto.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem.

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.
  • Publique-se.