RHC 209246 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos dos autos (gravidade concreta do fato, uso de arma branca, múltiplas vítimas e perigo concreto para a ordem pública e de reiteração delitiva), e porque a alegação de legítima defesa demanda dilação probatória incompatível com a via do habeas corpus, não sendo possível seu exame nesta Corte.

Parties
Recorrente: ADEMARCIO SILVA PINHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Ordem conhecida e denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Exame Fático Probatório Em Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Legítima Defesa Gravidade Concreta Medidas Cautelares Exame Fático Probatório Em Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ADEMARCIO SILVA PINHEIRO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta nos termos do artigo 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de apreciação da excludente de ilicitude (legítima defesa) na via do habeas corpus
  3. 3 Risco à ordem pública e perigo de reiteração delitiva como fundamento da custódia processual

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos dos autos (gravidade concreta do fato, uso de arma branca, múltiplas vítimas e perigo concreto para a ordem pública e de reiteração delitiva), e porque a alegação de legítima defesa demanda dilação probatória incompatível com a via do habeas corpus, não sendo possível seu exame nesta Corte.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.