HC 962776 - DECISAO

HC 962776 - DECISAO

Os tribunais a quo demonstraram, com fundamentação concreta e individualizada, a presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado, indícios de autoria e materialidade, e de condutas aptas a frustrar a investigação (adulteração de placa, extravio de provas, fuga/ausência do distrito da culpa), daí resultar a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão e justificar a manutenção da prisão preventiva; por esse motivo, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: HÉLIO ANTONIO DE LIMA SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Impetrante: Defesa; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Gravidade Concreta Periculum Libertatis

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Parties

HÉLIO ANTONIO DE LIMA SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Conversão de prisão temporária em preventiva

Ratio Decidendi

Os tribunais a quo demonstraram, com fundamentação concreta e individualizada, a presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado, indícios de autoria e materialidade, e de condutas aptas a frustrar a investigação (adulteração de placa, extravio de provas, fuga/ausência do distrito da culpa), daí resultar a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão e justificar a manutenção da prisão preventiva; por esse motivo, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se