HC 970556 - DECISAO

Havendo elementos informativos que demonstram materialidade e indícios suficientes de autoria, comprovada a violação de medidas protetivas e a existência de risco à integridade da vítima e à ordem pública, a custódia preventiva mostrou-se imprescindível; ademais, a designação da audiência para 25/2/2025 não configura excesso de prazo diante do recebimento da denúncia em 8/11/2024 e dos parâmetros fático-processuais aplicáveis, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties: Paciente: VALDIR GRANZOTTI JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 December 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: habeas corpus denegado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Excesso De Prazo Da Prisão Cautelar, Habeas Corpus

Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Mulher/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Excesso De Prazo Da Prisão Cautelar Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2

Parties

VALDIR GRANZOTTI JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 proporcionalidade da medida cautelar
3 excesso de prazo da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

Denega a ordem de habeas corpus
Publique-se