RHC 208154 - DECISAO

RHC 208154 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em dados concretos e elementos probatórios constantes dos autos que evidenciam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, em razão do modus operandi do crime; alegações defensivas sobre ausência de autoria/materialidade implicariam revolvimento fático-probatório vedado na via do habeas corpus, de modo que o recurso ordinário foi negado provimento.

Parties
Recorrente/paciente: RAFAEL AZEVEDO DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negado Provimento No Stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Materialidade E Autoria, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Materialidade E Autoria Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Modus Operandi

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Parties

RAFAEL AZEVEDO DE SOUZA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negado Provimento No Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da custódia para garantia da ordem pública diante do modus operandi
  3. 3 alegação de ausência de materialidade e autoria

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em dados concretos e elementos probatórios constantes dos autos que evidenciam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, em razão do modus operandi do crime; alegações defensivas sobre ausência de autoria/materialidade implicariam revolvimento fático-probatório vedado na via do habeas corpus, de modo que o recurso ordinário foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.