RHC 207899 - DECISAO

RHC 207899 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva restou devidamente fundamentada nos autos, com indícios de autoria e materialidade (depoimentos, confissão, laudos periciais, imagens), e demonstrada a gravidade concreta do homicídio, o modus operandi e a periculosidade do agente, além da circunstância de fuga/foragimento, justificando a necessidade da medida para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes e o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado das provas.

Parties
Recorrente: RAUL FIGUEIREDO DE SALES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Ordinário Denegado (julgamento De Mérito)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Homicídio Qualificado

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Parties

RAUL FIGUEIREDO DE SALES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Ordinário Denegado (julgamento De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentação do decreto prisional
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva restou devidamente fundamentada nos autos, com indícios de autoria e materialidade (depoimentos, confissão, laudos periciais, imagens), e demonstrada a gravidade concreta do homicídio, o modus operandi e a periculosidade do agente, além da circunstância de fuga/foragimento, justificando a necessidade da medida para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes e o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado das provas.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.