HC 969617 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional contém fundamentação concreta: prova da materialidade e fortes indícios de autoria (apreensão de arma de fogo municiada, droga em quantidade, munições e dinheiro), além de registros criminais e guia de execução que evidenciam reiteração delitiva; tais elementos demonstram periculum libertatis e gravidade concreta, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties: Paciente: FELIPE GONÇALVES FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 December 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública

Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

FELIPE GONÇALVES FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 fundamentação concreta do decreto prisional
3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denegar a ordem de habeas corpus
Publique-se