RHC 209370 - DECISAO

RHC 209370 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária diante da gravidade do delito e do histórico criminal, havendo elementos aptos a demonstrar risco de reiteração; além disso, como a instrução criminal foi encerrada e o processo se encontra em fase de alegações finais, não se configurou excesso de prazo, atraindo a Súmula 52/STJ, razão pela qual, com fundamento no art. 210 do RISTJ, negou-se a liminar.

Parties
Paciente: JOSÉ SOARES DA SILVA IRMÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (art. 210 Do Ristj)
Outcome
Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Audiência De Custódia, Encerramento Da Instrução Criminal, Súmula 52/stj, Súmula 444/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Audiência De Custódia Encerramento Da Instrução Criminal Súmula 52/stj +1 more

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Parties

JOSÉ SOARES DA SILVA IRMÃO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (art. 210 Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo
  3. 3 Neces­sidade e excepcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária diante da gravidade do delito e do histórico criminal, havendo elementos aptos a demonstrar risco de reiteração; além disso, como a instrução criminal foi encerrada e o processo se encontra em fase de alegações finais, não se configurou excesso de prazo, atraindo a Súmula 52/STJ, razão pela qual, com fundamento no art. 210 do RISTJ, negou-se a liminar.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se.