RHC 204293 - DECISAO

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Nega-se provimento ao habeas corpus porque o pedido relativo a excesso de prazo tornou-se prejudicado em razão da sentença proferida em 22/11/2024, e a manutenção da prisão preventiva foi confirmada pelo sentenciante com fundamentação suficiente nos termos do art. 312 do CPP, diante dos indícios de associação para tráfico de drogas, emprego de adolescentes, supervisão e liderança pela recorrente, movimentação de grande quantidade de dinheiro e posse de armas, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: CRISTIANA ALBINA DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

CRISTIANA ALBINA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao habeas corpus porque o pedido relativo a excesso de prazo tornou-se prejudicado em razão da sentença proferida em 22/11/2024, e a manutenção da prisão preventiva foi confirmada pelo sentenciante com fundamentação suficiente nos termos do art. 312 do CPP, diante dos indícios de associação para tráfico de drogas, emprego de adolescentes, supervisão e liderança pela recorrente, movimentação de grande quantidade de dinheiro e posse de armas, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.