HC 960694 - DECISAO

HC 960694 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a custódia do paciente, inicialmente cautelar, tornou-se definitiva em razão de sentença condenatória proferida em 2/12/2024, com trânsito em julgado em 16/12/2024, tornando sem objeto o pedido de relaxamento ou revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: IURI LUIZ MARQUES FERNANDES; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Substituição Por Medidas Cautelares, Trânsito Em Julgado, Gravidade Abstrata Da Conduta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Substituição Por Medidas Cautelares Trânsito Em Julgado Gravidade Abstrata Da Conduta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

IURI LUIZ MARQUES FERNANDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamento da prisão na gravidade abstrata do delito
  3. 3 fiabilidade da acusação baseada apenas na palavra da vítima

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a custódia do paciente, inicialmente cautelar, tornou-se definitiva em razão de sentença condenatória proferida em 2/12/2024, com trânsito em julgado em 16/12/2024, tornando sem objeto o pedido de relaxamento ou revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Intimem-se.