HC 968809 - DECISAO

HC 968809 - DECISAO

Considerando que o paciente está preso desde 9/3/2022, que a pena imposta foi elevada (36 anos, 7 meses e 27 dias) e que o feito possui complexidade, bem como a informação de que o processo está concluso há pouco mais de um ano, concluiu-se não haver demora injustificada apta a configurar excesso de prazo que justifique a revogação da prisão preventiva; assim, nega-se a ordem liminarmente.

Parties
Paciente / Condenado: LUIZ ANTÔNIO COSTA OLIVERIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Liminar (denego in Limine a Ordem)
Outcome
Denego in limine a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico Internacional De Drogas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico Internacional De Drogas

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Parties

LUIZ ANTÔNIO COSTA OLIVERIA

Paciente / Condenado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Liminar (denego in Limine a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Se a demora no julgamento da apelação configura coação ilegal apta a justificar a revogação da prisão preventiva
  2. 2 Consideração do quantum da pena e da complexidade do feito na análise de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Considerando que o paciente está preso desde 9/3/2022, que a pena imposta foi elevada (36 anos, 7 meses e 27 dias) e que o feito possui complexidade, bem como a informação de que o processo está concluso há pouco mais de um ano, concluiu-se não haver demora injustificada apta a configurar excesso de prazo que justifique a revogação da prisão preventiva; assim, nega-se a ordem liminarmente.

Court Disposition

Denego in limine a ordem.

Orders

  • Denego in limine a ordem.
  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.