HC 969771 - DECISAO

HC 969771 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela instância de origem com fundamentação concreta fundada nos vetores do art. 312 do CPP, especialmente a quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e a reincidência específica do paciente, o que demonstra gravidade concreta e risco de reiteração delitiva; ademais, o pedido de trancamento do inquérito encontra-se prejudicado em razão do oferecimento de denúncia.

Parties
Paciente: CARLOS ANDRÉ DA SILVA QUÍCOLO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Trancamento De Inquérito, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Trancamento De Inquérito Reincidência

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Parties

CARLOS ANDRÉ DA SILVA QUÍCOLO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de trancamento de inquérito após oferecimento de denúncia
  3. 3 valoração da quantidade e da natureza das drogas apreendidas como indicativo de gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela instância de origem com fundamentação concreta fundada nos vetores do art. 312 do CPP, especialmente a quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e a reincidência específica do paciente, o que demonstra gravidade concreta e risco de reiteração delitiva; ademais, o pedido de trancamento do inquérito encontra-se prejudicado em razão do oferecimento de denúncia.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.