HC 970358 - DECISAO

HC 970358 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a necessidade da segregação para garantia da ordem pública: gravidade concreta da conduta (envolvimento com tráfico de drogas), variedade/quantidade de entorpecentes apreendidos, tentativa de lançar veículo contra policial, antecedentes infracionais e periculosidade do agente, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ALEX PEDRON ALVES DE ANDRADE; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Ordem Pública Presunção De Inocência

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Parties

ALEX PEDRON ALVES DE ANDRADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da ordem de prisão
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a necessidade da segregação para garantia da ordem pública: gravidade concreta da conduta (envolvimento com tráfico de drogas), variedade/quantidade de entorpecentes apreendidos, tentativa de lançar veículo contra policial, antecedentes infracionais e periculosidade do agente, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Denego a ordem em habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Cientifique-se o representante do Ministério Público Federal.