HC 969494 - DECISAO

HC 969494 - DECISAO

Denega-se a ordem de habeas corpus porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada em flagrante perfeito, posse do bem subtraído e reconhecimento pela vítima, na qualificação do crime por arrebatamento e no elevado valor do bem, bem como em anotações e antecedentes que indicam risco de reiteração; tais elementos, à luz do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, autorizam a custódia cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: VAGNER JÚNIOR DA SILVA CONCEIÇÃO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ante o exposto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Art. 155, § 4º, II, Do Código Penal, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Reincidência E Maus Antecedentes
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Art. 155, § 4º, Ii, Do Código Penal Art. 312 Do Código De Processo Penal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +4 more

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Parties

VAGNER JÚNIOR DA SILVA CONCEIÇÃO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração do arrebatamento e do elevado valor do bem subtraído

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem de habeas corpus porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada em flagrante perfeito, posse do bem subtraído e reconhecimento pela vítima, na qualificação do crime por arrebatamento e no elevado valor do bem, bem como em anotações e antecedentes que indicam risco de reiteração; tais elementos, à luz do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, autorizam a custódia cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ante o exposto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Ante o exposto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.