RHC 207038 - DECISAO

RHC 207038 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque não foi demonstrada desídia do Poder Judiciário nem retardamento imputável à acusação; a demora verificada é justificada pela complexidade da causa, pluralidade de réus, desmembramento dos autos, diligências solicitadas (carta precatória) e pendência de recurso em sentido estrito, de modo que não se configura excesso de prazo apto a ensejar relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Paciente/recorrente: JONAS ALMEIDA DO NASCIMENTO; Órgão Ministerial (oposição): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (pedido Denegado)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Pronúncia, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Princípio Da Razoável Duração Do Processo Pronúncia Habeas Corpus

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Parties

JONAS ALMEIDA DO NASCIMENTO

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (oposição)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (pedido Denegado)

Legal Issues

  1. 1 Verificação de excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva diante da pronúncia e da complexidade do caso
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque não foi demonstrada desídia do Poder Judiciário nem retardamento imputável à acusação; a demora verificada é justificada pela complexidade da causa, pluralidade de réus, desmembramento dos autos, diligências solicitadas (carta precatória) e pendência de recurso em sentido estrito, de modo que não se configura excesso de prazo apto a ensejar relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.