RHC 199289 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva encontra respaldo nos requisitos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta dos delitos e do risco de reiteração delitiva, e a alegação de excesso de prazo foi superada pela prolação da sentença de pronúncia nos termos da Súmula nº 21 do STJ; ademais, não se mostrou viável a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente/recorrente: recorrente; Vítima: MARIANA; Vítima: ANDRÉ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídios Qualificados, Sentença De Pronúncia, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídios Qualificados Sentença De Pronúncia Gravidade Concreta Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

recorrente

Paciente/recorrente

MARIANA

Vítima

ANDRÉ

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na instrução
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva encontra respaldo nos requisitos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta dos delitos e do risco de reiteração delitiva, e a alegação de excesso de prazo foi superada pela prolação da sentença de pronúncia nos termos da Súmula nº 21 do STJ; ademais, não se mostrou viável a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Recurso não provido; manutenção da prisão preventiva