RHC 206233 - ACORDAO

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Mantém-se o agravo regimental e a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram gravidade concreta da conduta, reincidência e elevada quantidade de entorpecentes apreendidos, havendo risco de reiteração delitiva que justifica a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; a busca pessoal e veicular foi válida por foundeda suspeita decorrente de denúncia anônima especificada e confirmação parcial pela polícia, nos termos dos arts. 240 §2º e 244 do CPP; e não é possível, na via estreita do habeas corpus, reexaminar o acervo fático-probatório para afastar indícios de autoria.

Parties
Agravante: LEANDRO JOSE DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma Acórdão
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal E Veicular, Fundada Suspeita, Reiteração Delitiva, Habeas Corpus, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Busca Pessoal E Veicular Fundada Suspeita Reiteração Delitiva Habeas Corpus Reincidência

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Parties

LEANDRO JOSE DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma Acórdão

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva
  2. 2 validade da busca pessoal e veicular baseada em denúncia anônima especificada e fundada suspeita
  3. 3 se o habeas corpus é meio adequado para reexaminar questão de autoria e provas

Ratio Decidendi

Mantém-se o agravo regimental e a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram gravidade concreta da conduta, reincidência e elevada quantidade de entorpecentes apreendidos, havendo risco de reiteração delitiva que justifica a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; a busca pessoal e veicular foi válida por foundeda suspeita decorrente de denúncia anônima especificada e confirmação parcial pela polícia, nos termos dos arts. 240 §2º e 244 do CPP; e não é possível, na via estreita do habeas corpus, reexaminar o acervo fático-probatório para afastar indícios de autoria.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo regimental