RHC 209257 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pois estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP: prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, além de fundado risco à garantia da ordem pública em face da gravidade concreta do delito, do modus operandi, da periculosidade do agente e dos indícios de reiteração delitiva, de modo que as medidas do art. 319 do CPP se mostraram inadequadas e insuficientes; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Recurso
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Tentado, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Proporcionalidade, Modus Operandi
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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Recurso

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pois estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP: prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, além de fundado risco à garantia da ordem pública em face da gravidade concreta do delito, do modus operandi, da periculosidade do agente e dos indícios de reiteração delitiva, de modo que as medidas do art. 319 do CPP se mostraram inadequadas e insuficientes; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.