RHC 201003 - DECISAO

RHC 201003 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nas circunstâncias concretas do fato (gravidade e periculosidade), mostrando-se necessária para garantia da ordem pública e inadequadas as medidas cautelares alternativas; além disso, não se constatou excesso de prazo devido à complexidade do caso e regularidade formal do processo.

Parties
Paciente: paciente; Defesa: a defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Pelo exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção Da Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Custódia Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Presunção Da Inocência

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

a defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 cabimento de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nas circunstâncias concretas do fato (gravidade e periculosidade), mostrando-se necessária para garantia da ordem pública e inadequadas as medidas cautelares alternativas; além disso, não se constatou excesso de prazo devido à complexidade do caso e regularidade formal do processo.

Court Disposition

Pelo exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.