HC 907995 - DECISAO

HC 907995 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se comprovou excesso de prazo injustificado atribuído exclusivamente à acusação ou ao Poder Judiciário; o processo tramita regularmente, com denúncia recebida e instrução em curso, e a complexidade fática e o número de réus (7) justificam o tempo de instrução; além disso, a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante da presença de organização criminosa, nos termos da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: NATHANAEL DA SILVA ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Conversão Para Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Conversão Para Medidas Cautelares Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública

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Parties

NATHANAEL DA SILVA ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se comprovou excesso de prazo injustificado atribuído exclusivamente à acusação ou ao Poder Judiciário; o processo tramita regularmente, com denúncia recebida e instrução em curso, e a complexidade fática e o número de réus (7) justificam o tempo de instrução; além disso, a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante da presença de organização criminosa, nos termos da jurisprudência citada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se