HC 957710 - DECISAO

HC 957710 - DECISAO

O acórdão de origem apresentou fundamentação concreta e idônea ao identificar fumus comissi delicti e periculum libertatis, em especial pela reincidência em crimes patrimoniais e múltiplas prisões em flagrante posteriores à liberdade provisória, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas, razão pela qual a prisão preventiva foi mantida e a ordem de habeas corpus denegada.

Parties
Paciente: ERICK ALEXANDRE AMORIM CARVALHO; Vítima: Wanderson Rodrigues da Silva; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

ERICK ALEXANDRE AMORIM CARVALHO

Paciente

Wanderson Rodrigues da Silva

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 necessidade da prisão preventiva diante do periculum libertatis
  3. 3 comprovação do fumus comissi delicti

Ratio Decidendi

O acórdão de origem apresentou fundamentação concreta e idônea ao identificar fumus comissi delicti e periculum libertatis, em especial pela reincidência em crimes patrimoniais e múltiplas prisões em flagrante posteriores à liberdade provisória, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas, razão pela qual a prisão preventiva foi mantida e a ordem de habeas corpus denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.