HC 907089 - DECISAO

HC 907089 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse jurídico, verificada pela existência de sentença condenatória nos autos da ação penal originária, que resultou na substituição da pena e na determinação de expedição de alvará de soltura, tornando infrutífera a análise do alegado excesso de prazo na formação da culpa.

Parties
Paciente: FELIPE PEREIRA DE SOUZA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Após Sentença Condenatória
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do interesse
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Substituição Por Medidas Cautelares, Fundamentação Do Decreto Prisional, Perda Superveniente Do Interesse
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Substituição Por Medidas Cautelares Fundamentação Do Decreto Prisional Perda Superveniente Do Interesse

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Parties

FELIPE PEREIRA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Após Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse jurídico, verificada pela existência de sentença condenatória nos autos da ação penal originária, que resultou na substituição da pena e na determinação de expedição de alvará de soltura, tornando infrutífera a análise do alegado excesso de prazo na formação da culpa.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do interesse

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.