RHC 209198 - DECISAO

RHC 209198 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso em habeas corpus porque a custódia preventiva estava suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta do crime (roubo com violência, descrito como 'mata‑leão' e subtração de pertences) e o extenso histórico criminal do paciente que indicaria risco de reiteração; adicionalmente, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi examinada pela corte de origem, impedindo sua apreciação pelo STJ, razão pela qual a manutenção da prisão foi considerada legítima.

Parties
Paciente: MATHEUS LUIZ REZENDE CARVALHO ROSA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Perante O Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Periculosidade, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Ordem Pública Periculosidade Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MATHEUS LUIZ REZENDE CARVALHO ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Perante O Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade dos fatos utilizados para justificar a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso em habeas corpus porque a custódia preventiva estava suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta do crime (roubo com violência, descrito como 'mata‑leão' e subtração de pertences) e o extenso histórico criminal do paciente que indicaria risco de reiteração; adicionalmente, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi examinada pela corte de origem, impedindo sua apreciação pelo STJ, razão pela qual a manutenção da prisão foi considerada legítima.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal para parecer.
  • Publique-se. Intimem-se.