RHC 209312 - DECISAO

RHC 209312 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela presença de risco concreto de reiteração delitiva, pela necessidade de desarticular a organização criminosa liderada pelo paciente, pelos antecedentes e condenação pendente, pela evasão do distrito da culpa, por ameaças a testemunhas e pelo conjunto probatório que demonstra materialidade e indícios de autoria (apreensões de drogas, transferências financeiras, mensagens e registros de chamadas), sendo insuficientes medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente/recorrente: ANDRE BIFF DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria

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Parties

ANDRE BIFF DE SOUZA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal
  2. 2 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão para assegurar a aplicação da lei penal
  3. 3 existência de prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela presença de risco concreto de reiteração delitiva, pela necessidade de desarticular a organização criminosa liderada pelo paciente, pelos antecedentes e condenação pendente, pela evasão do distrito da culpa, por ameaças a testemunhas e pelo conjunto probatório que demonstra materialidade e indícios de autoria (apreensões de drogas, transferências financeiras, mensagens e registros de chamadas), sendo insuficientes medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus