HC 970104 - DECISAO

HC 970104 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente ficou devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do roubo majorado, da materialidade e indícios de autoria nos autos, do modus operandi com emprego de arma de fogo, da periculosidade do agente e do risco concreto de reiteração delitiva (reincidência por condenação anterior), e porque medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: WALISON RODRIGO GUSMÃO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

WALISON RODRIGO GUSMÃO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de motivação idônea para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 Contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente ficou devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do roubo majorado, da materialidade e indícios de autoria nos autos, do modus operandi com emprego de arma de fogo, da periculosidade do agente e do risco concreto de reiteração delitiva (reincidência por condenação anterior), e porque medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.