HC 947534 - DECISAO

HC 947534 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a prisão preventiva, demonstrando risco de reiteração delitiva, potencial periculosidade do agente e a necessidade de interromper a atuação da organização criminosa, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: TAYGOR IVAN MORETTO PELISSARI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Manifestante: Ministério Público Federal; Recorrente: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

TAYGOR IVAN MORETTO PELISSARI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Ministério Público Estadual

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da decisão que decretou prisão preventiva
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública para interromper atuação de organização criminosa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a prisão preventiva, demonstrando risco de reiteração delitiva, potencial periculosidade do agente e a necessidade de interromper a atuação da organização criminosa, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se