HC 968770 - DECISAO

HC 968770 - DECISAO

O habeas corpus não é meio adequado para substituir recurso próprio ou revisão criminal, salvo flagrante ilegalidade; analisados os autos não se verifica flagrante ilegalidade: há prova da materialidade e indícios de autoria, risco à ordem pública e à instrução em razão do período de fuga, ausência de cerceamento de defesa, e a complexidade do processo justifica a duração dos atos processuais, de modo que não se conhece do writ substitutivo e mantém-se a ordem denegada.

Parties
Paciente: Bruno de Souza Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo / Análise De Ofício Sem Constatação De Flagrante Ilegalidade
Outcome
Habeas corpus não conhecido como substitutivo; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Uso Do Habeas Corpus Como Substituto De Recurso/revisão, Flagrante Ilegalidade, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Uso Do Habeas Corpus Como Substituto De Recurso/revisão Flagrante Ilegalidade +1 more

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Parties

Bruno de Souza Rodrigues

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo / Análise De Ofício Sem Constatação De Flagrante Ilegalidade

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de ofício
  3. 3 Contemporaneidade e fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não é meio adequado para substituir recurso próprio ou revisão criminal, salvo flagrante ilegalidade; analisados os autos não se verifica flagrante ilegalidade: há prova da materialidade e indícios de autoria, risco à ordem pública e à instrução em razão do período de fuga, ausência de cerceamento de defesa, e a complexidade do processo justifica a duração dos atos processuais, de modo que não se conhece do writ substitutivo e mantém-se a ordem denegada.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido como substitutivo; ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.