HC 970222 - DECISAO

HC 970222 - DECISAO

Não houve demonstração de flagrante ilegalidade na decisão que indeferiu a liminar, aplicando-se a Súmula 691/STF, de modo que o habeas corpus não pode ser processado na presente instância e a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: JAMES AGUIAR RAMOS SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida no habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liminar, Súmula 691/stf, Flagrante Ilegalidade
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Liminar Súmula 691/stf Flagrante Ilegalidade

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Parties

JAMES AGUIAR RAMOS SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade para excepcional cabimento do habeas corpus
  3. 3 pedido de revogação de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não houve demonstração de flagrante ilegalidade na decisão que indeferiu a liminar, aplicando-se a Súmula 691/STF, de modo que o habeas corpus não pode ser processado na presente instância e a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida no habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.