RHC 209408 - DECISAO

RHC 209408 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a custódia cautelar estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade das drogas apreendidas e apreensão de apetrechos típicos de tráfico) e em informações de vínculo com organização criminosa, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, em conformidade com jurisprudência do STJ e do STF.

Parties
Impetrante: PAULO HENRIQUE GOMES DO CARMO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Organização Criminosa

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Parties

PAULO HENRIQUE GOMES DO CARMO

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Impetrado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 suficiência da fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a custódia cautelar estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade das drogas apreendidas e apreensão de apetrechos típicos de tráfico) e em informações de vínculo com organização criminosa, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, em conformidade com jurisprudência do STJ e do STF.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.