HC 970549 - DECISAO

HC 970549 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação concreta e suficiente: existem indícios de participação do paciente em organização criminosa, provas técnicas e informes, o paciente encontra-se foragido desde 11/06/2024 e sua conduta obstou as investigações, caracterizando perigo concreto à ordem pública e risco de evasão, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas e autorizam a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: SÉRGIO DA ROSA GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública Organização Criminosa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SÉRGIO DA ROSA GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Ausência de contemporaneidade dos motivos de custódia
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação concreta e suficiente: existem indícios de participação do paciente em organização criminosa, provas técnicas e informes, o paciente encontra-se foragido desde 11/06/2024 e sua conduta obstou as investigações, caracterizando perigo concreto à ordem pública e risco de evasão, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas e autorizam a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.