HC 912945 - DECISAO

HC 912945 - DECISAO

O writ não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso próprio e haver supressão de instância quanto a matérias não apreciadas pelo tribunal de origem; subsidiariamente, verificou-se ausência de ilegalidade flagrante na manutenção da prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia com elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e risco de reiteração) nos termos do art. 312 do CPP, tornando insuficiente o habeas corpus para revolver a matéria fático-probatória.

Parties
Paciente: JOAO PAULO SANTANA DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Relator)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Reconhecimento Fotográfico, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Revolvimento Fático Probatório, Audiência De Custódia
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Reconhecimento Fotográfico Fundamentação Da Prisão Preventiva Supressão De Instância Revolvimento Fático Probatório +1 more

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Parties

JOAO PAULO SANTANA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Relator)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante e sua conversão em prisão preventiva
  2. 2 validez do reconhecimento fotográfico realizado no hospital
  3. 3 suficiência da fundamentação para manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso próprio e haver supressão de instância quanto a matérias não apreciadas pelo tribunal de origem; subsidiariamente, verificou-se ausência de ilegalidade flagrante na manutenção da prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia com elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e risco de reiteração) nos termos do art. 312 do CPP, tornando insuficiente o habeas corpus para revolver a matéria fático-probatória.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Publique-se