RHC 208567 - DECISAO

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Denegou-se a ordem porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação concreta de que estavam presentes a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e o perigo gerado pela liberdade do paciente, especialmente o risco à ordem pública pela gravidade concreta da conduta, pela periculosidade e pela reiteração delitiva, além do temor da vítima; constatou-se, assim, que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: GEORGE ALAN GONÇALVES SOARES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça, Recurso Denegado
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Lei Maria Da Penha, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Periculosidade Social
Direito Penal Processo Penal Direito Da Família Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Lei Maria Da Penha +4 more

Case Brief

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Parties

GEORGE ALAN GONÇALVES SOARES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça, Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação ou substituição por medidas cautelares
  3. 3 interpretação e aplicação do art. 312 e art. 313 do CPP

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação concreta de que estavam presentes a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e o perigo gerado pela liberdade do paciente, especialmente o risco à ordem pública pela gravidade concreta da conduta, pela periculosidade e pela reiteração delitiva, além do temor da vítima; constatou-se, assim, que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.