HC 969846 - DECISAO

HC 969846 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade na decisão que indeferiu a liminar; a prisão preventiva está fundamentada na seriedade da ameaça, no uso de álcool e drogas e no histórico de violência e reincidência do paciente, de modo que a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: RONALDO RAMOS DE OLIVEIRA BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica E Familiar, Reincidência, Súmula 691/stf
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Doméstica E Familiar Reincidência Súmula 691/stf

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Parties

RONALDO RAMOS DE OLIVEIRA BARBOSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar
  2. 2 necessidade de flagrante ilegalidade para superar a Súmula 691/STF
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva baseada na gravidade da ameaça, uso de álcool e drogas e histórico de violência e reincidência

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade na decisão que indeferiu a liminar; a prisão preventiva está fundamentada na seriedade da ameaça, no uso de álcool e drogas e no histórico de violência e reincidência do paciente, de modo que a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.